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Oton Fernandes
Publicações
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Artigos (4)
Notícias (1)
Oton Fernandes
Artigo ·
há 8 meses
A inexplicável omissão do Estado brasileiro: a (in)justificada inaplicabilidade do art. 243 da Constituição Federal para expropriação de propriedades por exploração de trabalho escravo
1. INTRODUÇÃO: O escopo desse texto é abordar a possibilidade de intervenção estatal na propriedade privada imobiliária quando confirmada a exploração de trabalho escravo por parte do proprietário....
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Oton Fernandes
Artigo ·
há 5 anos
Comentários acerca da Lei 13.786/2018 que disciplina a Resolução de Contratos Imobiliários
No apagar das luzes do governo Michel Temer, em 27/12/2018, foi promulgada a Lei 13.786/2018, que disciplina a resolução de contratos imobiliários em regime de incorporação imobiliária, com alteração...
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Oton Fernandes
Artigo ·
há 7 anos
Princípio da Cooperação: Inovação ou confirmação principiológica?
O Novo Código de Processo Civil de 2015 foi elaborado e sancionado durante um período de relativa estabilidade política e democrática no país, bem diferente da época da publicação do saudoso Código...
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Oton Fernandes
Notícia ·
há 7 anos
Mudanças no Usucapião Extrajudicial
A Lei 13.465/2017, sem dúvida alguma, veio corrigir um equívoco produzido pelo art. 1.071 enxertado no Novo Código de Processo Civil, quando afirmava que o silêncio dos titulares de direitos...
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Oton Fernandes
Artigo ·
há 7 anos
Quais são as prováveis Súmulas do TST que deverão ser canceladas ou revistas após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista?
Após a publicação da Lei 13.467/2017, acredita-se que muitos enunciados de súmula do Tribunal Superior do Trabalho provavelmente estão com os dias contados, e deverão ser simplesmente cancelados ou...
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