Oton Fernandes

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Advogado e Professor

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará - UFC; Graduado em Direito também pela UFC; Advogado com especialização em Direito Imobiliário e Processo Civil. Professor e pesquisador. Autor e parecerista de artigos científicos.

Publicações

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Oton Fernandes

Artigo · há 3 anos

A inexplicável omissão do Estado brasileiro: a (in)justificada inaplicabilidade do art. 243 da Constituição Federal para expropriação de propriedades por exploração de trabalho escravo

1. INTRODUÇÃO: O escopo desse texto é abordar a possibilidade de intervenção estatal na propriedade privada imobiliária quando confirmada a exploração de trabalho escravo por parte do proprietário....

Oton Fernandes

Artigo · há 7 anos

Comentários acerca da Lei 13.786/2018 que disciplina a Resolução de Contratos Imobiliários

No apagar das luzes do governo Michel Temer, em 27/12/2018, foi promulgada a Lei 13.786/2018, que disciplina a resolução de contratos imobiliários em regime de incorporação imobiliária, com alteração...

Oton Fernandes

Artigo · há 9 anos

Princípio da Cooperação: Inovação ou confirmação principiológica?

O Novo Código de Processo Civil de 2015 foi elaborado e sancionado durante um período de relativa estabilidade política e democrática no país, bem diferente da época da publicação do saudoso Código...

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Comentários

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Oton Fernandes

Comentário · há 8 anos

O "novo" limite da presunção de inocência: breve análise crítica de alguns votos

Canal Ciências Criminais · há 8 anos

Parabéns colega! Concordo plenamente com sua visão

Oton Fernandes

Comentário · há 9 anos

Divórcio entre sócios é uma das causas de desestruturação de empresas no Brasil

Souza Pereira Advogados · há 10 anos

Queridos colegas, tenho um caso aqui no escritório e gostaria de saber a opinião de vocês: o casal é sócio em uma empresa limitada, cada qual com 50%, ocorre que a empresa contraiu muitas dívidas e é o conjuge varão quem vem saldando os débitos da empresa. o esposo agora quer receber de volta tudo aquilo que ele pagou pela empresa na partilha de bens do divórcio. como devemos proceder?

Oton Fernandes

Comentário · há 9 anos

Usucapião: agora, ficou mais fácil regularizar imóveis

Rafaella Mercedes · há 9 anos

Dra. Rafaella, confesso que não li a integralidade da lei 13.465, no entanto, não vi nenhuma referência a essa questão sobre a não necessidade de anuência dos confinantes e proprietários. Em qual artigo tem esse dispositivo? Busquei na própria lei 6.015 no art. 215-A e não verifiquei nenhuma atualização da legislação. Você poderia esclarecer esse ponto do seu artigo?
Agradeço!